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Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; ou (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"). As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento.
Os USUÁRIOS deverão respeitar as leis e tratados relativos a propriedade intelectual e demais legislação aplicável quanto ao conteúdo, sem limitação, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no site CliqueFarma comparador de preços de remédios. Dessa forma, tratando tal produto ou resultado como qualquer outro material protegido pela legislação autoral e não poderá, em hipótese alguma, exercer ou requerer o exercício de qualquer titularidade sobre o mesmo.
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As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
